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O Ministério Público do RN por seu órgão de execução na Comarca de Lajes resolveu instaurar Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar a existência de nepotismo na Câmara Municipal de Pedra Preta, em tese, violação à improbidade administrativa.

Na portaria do MP, o promotor pede a relação atualizada das pessoas ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada existente no âmbito do Legislativo Municipal.

Na Portaria a Promotora Juliana Alcoforado de Lucena recomenda ao Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, no sentido de efetuar, no prazo de 30 (trinta) dias, a identificação e a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, existentes no âmbito do do Poder Legislativo desse Município, que detenha relação de parentesco consagüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais.