O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do seu Procurador-Geral de Justiça, ofertou denúncia à Justiça em desfavor da prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, pelo uso reiterado ao longo de 16 meses dos serviços prestados por funcionários públicos municipais para realização de obras de particulares, em prejuízo direto ao erário.

Investigação do MPRN com o objetivo de averiguar possível prática de atos de improbidade administrativa constatou a autorização continuada do emprego de servidores públicos municipais, como pedreiros e serventes de pedreiro para construírem e reformarem imóveis de particulares, em detrimento de suas atividades legais.

Todas as pessoas beneficiadas com a prestação gratuita indevida de serviços públicos afirmaram que não se inscreveram em qualquer programa socioassistencial ligado à Assistência Social do município de Ouro Branco, além de não terem participado de nenhum processo seletivo e serem eleitores declarados da Chefe do Executivo.

Por sua vez, os servidores públicos municipais declararam ao Ministério Público Estadual que por determinação do irmão da denunciada eles eram encaminhados para as residências de particulares para trabalharem em obras de reforma/construção.

Confira aqui a íntegra da denúncia.

Com informações do MPRN