Denúncia contra o prefeito Beto Roque, passa a tramitar no TJRN

A denúncia diz respeito a Procedimentos Investigatórios criminal, cujo gestor vem omitindo de forma intencional dados técnicos indispensáveis a propositura.

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A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara que tem como titular o Promotor Dr. Paulo Pimentel, foi cientificada pelo Procurador-Geral de Justiça sobre a propositura de Ação Penal contra o prefeito de Jandaíra, Beto Roque, em decorrência da reiterada omissão no cumprimento de requisições do Ministério Público.

A denúncia passou a tramitar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do norte na forma de Ação Penal Originária nº 2015.0099681-8. Em comunicado ao blog, o Promotor lamenta que um agente público, notadamente alguém que exerce a chefia de um Poder local, com plena consciência dos deveres-poderes que a Constituição Federal destinou ao Ministério Público, negligencie com o fornecimento de dados e informações que a Instituição necessita, levando-nos a recorrer ao Poder Judiciário para a sua responsabilização criminal, sem detrimento de eventuais outras medidas.

A denúncia diz respeito a Procedimentos Investigatórios criminal, cujo gestor vem omitindo de forma intencional dados técnicos indispensáveis a propositura a Ação Cível Pública requisitados pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara de procedimentos preparatórios para apurar irregularidades em contratações diversas mediante realização de dispensa de licitação.

VIAAssis Silva
FONTEBlog de Assis Silva
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