Prefeito de Pendências, Ivan Padilha, vira réu por fraude em licitação

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aceitou hoje (13) denúncia do Ministério Público contra o atual prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha (PMDB), por supostas fraudes em procedimentos licitatórios.

Segundo a denúncia, Ivan padilha, junto a outros envolvidos, fraudou nos anos de 2010 e 2011, o caráter competitivo de procedimentos licitatórios, mediante ajuste e falsificação de documentos, a fim de beneficiar a empresa Breno Padilha de Lima-ME. O MInistério Público diz que houve uma simulação de existência de empresas concorrentes, o que foi confirmado pelos respectivos representantes, ao afirmarem em depoimento que não enviaram proposta e não reconheceram as assinaturas.

O relator da Ação, desembargador Saraiva Sobrinho, destacou no seu voto que há provas mínimas que baseiam a denúncia. A Procuradoria Geral de Justiça pede a condenação pela prática do crime descrito no artigo 90 da Lei 8.666/93 (conhecida como Lei de Licitações) e na forma do artigo 71 do Código Penal, que ocorre quando o autor e, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie.

A denúncia é fruto da Operação Sanctus, realizada no dia 7 de outubro de 2014, pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Policia Militar, na Prefeitura de Pendências e nas residências e empresas de envolvidos de desviar recursos públicos na ordem de R$ 372.796,87 através de fraude em licitações para contratar empresas “amigas”.

FONTENovo Jornal
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