JARDIM DE ANGICOS-RN, 16.01.2018

Tag: Supremo Tribunal Federal

STF decide que registro de compra de carro em cartório não é obrigatório

O STF julgou nesta quarta-feira (21/10) que o consumidor não precisa registrar financiamento de carro em cartório.

STF decide sobre direito de vereador obter documentos diretamente do prefeito

O tema está em debate em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida por unanimidade no plenário virtual da Corte